Proposta de regulamentação de propaganda de alimentos aguarda audiência pública para validação
Por Chico Damaso**
Uma audiência pública, aberta à participação da sociedade, é a próxima etapa para a proposta de regulamentação de propaganda de alimentos após ter passado recentemente por consulta pública. A medida é importante diante da grande capacidade que a publicidade de alimentos tem de influenciar hábitos alimentares da população, especialmente o público infantil.
A audiência será submetida à validação final do conselho diretor, para posterior publicação e entrada em vigor, conforme o prazo de adequação fornecido pelo texto legal.
A consolidação e as considerações sobre as manifestações recebidas durante a consulta pública estão disponíveis no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (www.anvisa.gov.br).
O texto propõe normas mais rígidas para a propaganda de alimentos por meio de um regulamento sobre as propagandas de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gordura e sódio, e também de bebidas com baixo teor nutricional.
Publicada em 10 de novembro de 2006 e prorrogada por 80 dias, a Consulta permaneceu aberta para contribuições até 1º de abril de 2007. Ao longo desses 140 dias, foram recebidas 254 contribuições de 248 contribuintes. O setor regulado, parcela do setor produtivo sujeito ao controle desta proposta, foi responsável por 32% das manifestações recebidas, enquanto que o restante da sociedade organizada ficou com 25%. Houve participação de pessoas físicas (29%) e de instituições de combate ao câncer (14%). Durante esse processo, a Anvisa identificou pontos de aperfeiçoamento na proposta de regulamento, os quais continuam sendo estudados e discutidos pela Agência.
As contribuições coletadas durante a Consulta Pública foram disponibilizadas no site da Anvisa. O documento reúne as considerações que foram realizadas pela população, organizando-as por tópicos.
Alimentação no Brasil e no Mundo
Segundo o documento elaborado pela Anvisa, no público infantil, a prevalência de obesidade triplicou em um intervalo de aproximadamente 20 anos. Subiu de 4,1%, em 1975, para 13,9%, em 1996 (PNDS, 1997). Ainda de acordo com dados do Ministério da Saúde, estima-se que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) totalizam 69% dos gastos com atenção à saúde.
Dos 58 milhões de óbitos previstos por todas as causas em 2005, estima estima-se que as DCNT responderão por 35 milhões deles, ou o dobro do número de mortes causadas por todas as doenças infecciosas, incluindo HIV/ Aids, tuberculose e malária.
Chico Damaso** - Jornalista chefe do Site Nutritotal - É especialista em jornalismo nas áreas de saúde e medicina. Formado em jornalismo há 20 anos pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero.
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