ੴ Sobre merenda escolar - Confira!!!

 Projeto de ampliação da merenda escolar segue para aprovação do Senado

Por Chico Damaso**

Em 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de extensão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos alunos do ensino médio e àqueles matriculados no programa de alfabetização de adultos da rede pública de ensino, totalizando cerca de 12 milhões de novos beneficiados. O projeto, antes restrito aos alunos do ensino fundamental, prevê o fornecimento de alimentação saudável e adequada de acordo com cada cultura e etnia, inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e participação da população no controle de qualidade dos alimentos.

Para garantir a qualidade da alimentação escolar, favorecendo a recuperação de hábitos alimentares saudáveis, essa ampliação do Pnae conta com algumas novidades, como a proposta de definir diretrizes para o Programa, o cumprimento de regras de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos e o incentivo à agricultura familiar, principalmente nos assentamentos da reforma agrária, onde residem as comunidades indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas.

O cardápio fornecido pelo Pnae será elaborado por nutricionistas, que deverão priorizar os alimentos naturais e os semi-elaborados, com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão.

As crianças, jovens e adultos matriculados nessas instituições deverão ter suas necessidades nutricionais atendidas durante a permanência em sala de aula, o que contribui para o desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, além de promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) tratará de fiscalizar a aplicação dos recursos nas ações previstas no Pnae em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o sistema de controle interno do governo federal, por meio de auditorias anuais, amostragem e outros métodos.

O projeto de lei foi elaborado pelo FNDE em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Sua aprovação se deu em forma de substitutivo do Projeto de Lei 169/07, apresentado pelo deputado Nazareno Fonteles, que inseriu integralmente ao novo Projeto, de número 2877/08, que, no momento, segue para aprovação do Senado.

Autor do texto: Chico Damaso** - Jornalista chefe do Site Nutritotal - É especialista em jornalismo nas áreas de saúde e medicina. Formado em jornalismo há 20 anos pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero.

Fonte do texto: Site Nutritotal – www.nutritotal.com.br